1. Definições Gerais
Permanentemente, empenhamos todas as nossas ações e os nossos esforços para prover segurança e proteção aos dados pessoais, tendo em vista ser uma das nossas prioridades.
Neste sentido, todas as informações e dados que coletados em nosso ambiente, são manuseados e armazenados de modo responsável e íntegro, em total observância aos princípios das leis e regulamentações aplicáveis à privacidade e proteção de dados pessoais, com ênfase à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/2018) , bem como da GDPR (General Data Protection Regulation), quando aplicável.
A presente Política de Privacidade de Dados, visando o princípio da transparência, de forma lícita e justa, conforme dispõe o art.5º, 1, (a) da GDPR, esclarece ao titular quais dados pessoais são coletados no site https://distrito.me/, qual o seu tratamento; como é a forma de armazenamento; se há qualquer compartilhamento com Terceiros, dentre outras informações.
Ainda, ao concordar com esta política, o Usuário está em conformidade com os termos aqui expostos, bem como, adere aos códigos de conduta eventualmente publicados, em conformidade com o art.40º, 1 da GDPR.
É importante ressaltar que o Distrito tem medido os esforços necessários para proteger os dados por design e por padrão, considerando o estado da técnica e o custo da implementação, prezando pela minimização dos dados coletados.
2. Diretrizes e Definições
Em conformidade com as legislações aplicáveis, abaixo estão as definições de alguns dos termos utilizados nesse documento:
Usuário/Titular: todas as pessoas físicas que utilizam ou visitaram o site https://distrito.me/ e que possuem algum dado pessoal sendo tratado pelo Distrito.
Dado Anonimizado: dado referente a uma pessoa que não pode ser identificada, considerando a dtilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo Distrito, por qualquer meio, que possam identificar uma pessoa física ou que, em combinação com outras informações, a torne identificada.
Obs: Os dados relativos a ferramentas de trabalho fornecidas pelo empregador, como telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial, não se enquadram como dados pessoais.
Finalidade: o propósito que o Distrito deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade, por parte do Distrito.
Consentimento: uma manifestação de vontade, livre, específica e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, de forma inequívoca, o uso de seus dados pessoais, para uma determinada finalidade, nas hipóteses em que a legislação demande a autorização expressa do titular, conforme o art. 6º, 1, (a) e 4, (a) da GPDR.
LGPD: Lei Geral de Proteção de dados, lei nº 13.709/18 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
GDPR: Lei estrangeira aplicável aos países da União Europeia (UE), aplicável nos casos em que a Controladora transmita, colete ou receba dados da UE. Essa lei estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e regras relativas à livre circulação destes.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Distrito: empresa especializada na prestação de serviços de informática, o Distrito conta com suas subdivisões internas, bem como, empresas adquiridas, que obedecerão aos mesmos critérios aqui estabelecidos.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Ao acessar e/ou utilizar o site do Distrito , o Usuário declara estar fornecendo informações próprias e verdadeiras, bem como, ter no mínimo 18 (dezoito) anos com capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade de Dados, para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pelo Distrito, para maiores informações, poderá nos consultar, através do e-mail: dpo@distrito.me.
3. Coleta e Tratamento de Dados
O Usuário está ciente de que fornece seus dados pessoais de forma consciente e voluntária, por meio de formulários de cadastro ou por meio dos sites operados pelo Distrito.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo Distrito, inclusive nos sites por ela operados, determinados dados pessoais solicitados serão armazenados e utilizados para os propósitos abaixo definidos:
Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto.
O Titular é responsável pelo fornecimento dos dados pessoais atualizados, exatos e completos, que serão considerados como suas informações e tidas como verdadeiras, em conformidade com as legislações vigentes.
Sob nenhuma hipótese, o Distrito será responsável pela veracidade ou atualização de tais informações e dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário.
Contudo, o Usuário poderá exercer o seu direito à informação ou retificação enviando um e-mail para dpo@distrito.me que oferecerá resposta em até 3 dias úteis.
4. Armazenamento de Dados
O Distrito armazenará as informações dos Titulares de dados pelo período compatível com a finalidade para as quais aquelas informações foram coletadas. Bem como, para se prevenir de eventuais litígios quanto ao processamento ou para o exercício do devido processo legal no todo, como por exemplo, obrigações jurídicas e regulamentares de auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária.
As informações coletadas em formulários opt in, serão armazenadas no CRM Hubspot. Os dados de navegação serão armazenados via Google Analytics 4 (GA4), com retenção padrão de 14 (quatorze) meses.
Para o Titular que não deseja mais receber e-mails e contatos do Distrito basta se descadastrar ao final dos e-mails ou informar a sua vontade durante o contato.
A Empresa utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos, para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota as seguintes precauções:
O Distrito adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e o Distrito não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como ataques malware e sequestro de dados.
Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário, logon e senhas criados.
5. Compartilhamento de Dados
O Distrito poderá divulgar os dados pessoais coletados dos Titulares, nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
Em alguns casos, o Distrito poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa. A divulgação legal poderá ser feita para:
Dessa forma, para cada situação, um dado poderá ser compartilhado com Terceiro. Para todos os fins, o Distrito poderá incorrer no compartilhamento internacional de dados, que ocorrerá de acordo com o art,30, 1 (e) da GDPR, em razão de repositório de dados localizados em nuvem, com DataCenter em diversos países.
Quando o compartilhamento de dados se der de maneira internacional, o Distrito garante que contempla os requisitos adicionais da LGPD, em consonância ao art.4º, IV, que direciona ao Controlador a necessidade de o país de destino ter equivalente lei de proteção aos dados.
Em cada caso, em que seja necessário o compartilhamento de dados com Terceiros, terá especificado no objeto do contrato, ou ainda, via consentimento das Partes, servindo como prova: e-mails, mensagens, consentimento e afins.
6. Direitos do Titular
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, art. 12º, 1, GDPR, o Distrito respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Ainda, conforme o disposto no art. 15, 1 da GDPR, o Usuário tem o direito de obter acesso às informações sobre:
Para tanto, é necessária a identificação e o interesse legítimo do Titular, sendo assim, o Distrito poderá solicitar a confirmação de alguns dados.
O Distrito se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados, por meio solicitação do Titular a ser enviada pelo endereço de e-mail dpo@distrito.me .
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao Distrito implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços e produtos disponibilizados, observando-se as regras e disposições contidas nos respectivos documentos que respaldaram o relacionamento entre as Partes.
O Distrito empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, conforme dispõe o art. 7º, 3 da GDPR.
O Usuário fica ciente de que a solicitação de exclusão de dados pessoais essenciais, acarretará no término da relação com o Distrito ou poderá deixar de atender às finalidades desejadas.
Ainda, determinados exercícios do Usuário permitem que a Controladora recuse-se a agir ao seu pedido, respeitando o prazo de 30 (trinta) dias estabelecido na GDPR para tanto, em seu art.12º, 2 e 5, (b).
7. Cookies
Em linhas gerais, um Cookie é um pequeno arquivo de texto que armazena informações em seu dispositivo eletrônico, como por exemplo, no seu computador, celular ou outro dispositivo, com o objetivo principal de facilitar a experiência, especialmente, para adaptação em nossos sites, aplicativos e do seu conteúdo para melhor atender os interesses e necessidades dos Usuários podendo.
Ainda, são utilizados para otimização das atividades e experiências futuras com os produtos e serviços pelo Distrito.
O Distrito utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como, para compilar informações sobre a utilização das páginas e serviços, auxiliando a melhorar as estruturas e seus conteúdos.
O Distrito utilizará tais registros, comumente conhecidos como “logs”, a princípio, apenas para fins estatísticos ou para investigação de fraudes em cadastros. Não compartilhando tais registros com Terceiros, salvo, se houver autorização para tal compartilhamento, conforme supramencionado em capítulo 6.
Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
Tipos de cookies:
Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas do Distrito, essa armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas do Distrito, utilizando as configurações de seu navegador de preferência ou mesmo optando por recusar o envio de cookies.
Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das páginas, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
Por fim, os cookies possuem diferentes períodos de retenção, em conformidade com práticas de privacidade (GDPR/LGPD), a depender da finalidade e o serviço utilizado:
8. Segurança
As informações e dados coletados serão armazenados em observância aos rigorosos padrões de segurança e confiabilidade, através de medidas técnicas e administrativas adequadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
No momento em que esta política foi escrita, utilizamos o CRM Hubspot como ferramenta de automação de marketing digital e tomada de decisão automatizada.
Adicionalmente, é importante a ciência dos Usuários de que:
De qualquer maneira, o Distrito zela pela segurança da informação e tecnologia adequada para tanto, dessa forma, sempre armazenará as informações em repositório seguro, em países com legislação equiparada e/ou superior à Lei Geral de Proteção de dados, conforme dispõe o art. 33, I da Lei Geral de Proteção de Dados.
Adotamos todas as medidas necessárias com foco na preservação da privacidade e da proteção dos dados pessoais, entretanto, é importante destacar que todo o processo de transmissão de informações é passível de ser alvo de acessos não autorizados, através de métodos como: vírus, invasões do banco de dados do site, ou, ainda, por falhas técnicas.
Na remota e eventual hipótese da ocorrência de tal cenário, envidaremos todos os nossos esforços para colocar em prática os nossos planos de resposta a incidentes e remedição.
9. Contato e Foro de Eleição/Legislação
O Distrito se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail dpo@distrito.me a depender da legislação aplicável.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro Central da Comarca de São Paulo Capital para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
10. Atualizações
Essa política possui uma periodicidade de revisão de, no mínimo, a cada 12 (doze) meses, conforme eventual necessidade, assim dispõe o art. 24º, 1, da GDPR, para fins de adequação e conformidade legal, a política deverá sempre refletir a realidade atual da Distrito.
Todas as alterações serão consideradas válidas, eficazes e vinculantes a partir da data de sua publicação. Recomendamos que o Usuário verifique periodicamente a versão atualizada da Política em nossos canais oficiais.
Caberá sempre ao Usuário verificar a versão atualizada dessa Política em nossos canais, podendo revogar o seu consentimento, em conformidade ao especificado no capítulo 7.
Versão Inicial
Data: 19/09/2025